Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política explica, de forma direta, quais dados pessoais a ESENCO trata quando você usa o site www.esencopay.com.br e a Área do Cliente, e quando a ESENCO conecta as próprias contas do Facebook e do Instagram ao seu portal interno de gestão (www.esencodashboard.com.br), para que servem, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como você exerce seus direitos. Ela foi elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e integra os Termos de Uso do EsencoPay.

1. Quem é o controlador dos dados

1.1 N J BARBOSA MARTINS, nome fantasia Esenco Soluções Financeiras (“ESENCO”), inscrita no CNPJ sob o nº 58.122.172/0001-18, com sede na Rua Farmacêutico João Carvalho, nº 4460, Sala 02, bairro Santa Isabel, Teresina/PI, CEP 64053-150.

1.2 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Juarez Carneiro de Holanda Filho, pelo e-mail atendimento@esencosolucoes.com.br.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa

• Cadastro e pedido: nome completo, CPF ou CNPJ e razão social, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone e endereço (de entrega e, quando for o caso, do responsável pela empresa).
• Acesso: e-mail e senha, ou a sua conta Google, se você escolher entrar com o Google. A senha é armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação e não é visível para a equipe da ESENCO.
• Login com o Google: se você escolher “Continuar com o Google”, o Google nos envia o seu nome, o seu e-mail (já confirmado por ele) e o endereço da foto do seu perfil. Usamos esses dados só para criar a sua conta e deixar você entrar nela; a foto não é exibida no site. Não recebemos a sua senha do Google nem temos acesso a outros dados da conta, como contatos, e-mails ou arquivos. Se o e-mail do Google for o mesmo de uma conta que você já tem aqui, as duas passam a ser a mesma conta. O uso das informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Você pode retirar o acesso da ESENCO à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions; a sua conta aqui continua existindo e você pode entrar com e-mail e senha usando “Esqueci minha senha”.
• Pagamento: forma de pagamento escolhida e status da cobrança. Os dados do cartão são digitados em ambiente do Mercado Pago e não são armazenados pela ESENCO.
• Atendimento: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contato, pelo WhatsApp ou por e-mail.
• Credenciamento: para ativar a Maquininha, coletamos os dados e documentos exigidos para o credenciamento (identificação do titular e, no caso de empresa, dos sócios e representantes, comprovantes, dados bancários e ramo de atividade), verificamos a sua autenticidade e os inserimos no sistema, que os analisa e decide sobre o credenciamento.
• Transações: a ESENCO tem acesso a dados das vendas feitas na Maquininha (valor, data, bandeira, modalidade, parcelas e status), para prestar suporte e apurar sua remuneração como parceira comercial. A ESENCO não tem acesso ao número completo do cartão.
• Documentos: notas fiscais, comprovantes e contratos vinculados à sua conta ou aos seus pedidos.

Dados gerados pelo uso do site

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, registrados pelo servidor que hospeda o site.
• Pedidos: produtos, valores, plano de recebimento, cupons, status, código de rastreio e histórico de atendimento.
• Armazenamento local do navegador: a identificação dos itens do carrinho e a sessão de login. São necessários para o site funcionar e não servem para publicidade.

2.1 A ESENCO não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros no site e não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).

2.2 Ao consultar o CEP no checkout, apenas o número do CEP é enviado ao serviço público ViaCEP para preencher o endereço.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

3.1 Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Caso seja necessário tratar dados para uma finalidade nova, incompatível com as descritas aqui, você será informado previamente.

4. Com quem compartilhamos

4.1 Compartilhamos somente os dados necessários para cada finalidade, com:

• PAYTIME FINTECH LTDA (CNPJ 40.073.909/0001-94), responsável pela aprovação do credenciamento, pela conta de recebimento, pela liquidação das vendas e pela prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro. A Paytime trata os dados do credenciamento e das transações também como controladora, conforme a política de privacidade dela (paytime.com.br/politica-de-privacidade);
• Credenciadora parceira da Paytime, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que captura e processa as transações feitas na Maquininha;
• Mercado Pago, que processa o pagamento dos pedidos feitos no site (Pix, boleto e cartão de crédito). Para isso, recebe nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, a data de criação da sua conta no site, os produtos e o valor do pedido, e o ambiente de pagamento coleta dados técnicos do dispositivo para prevenir fraudes. O Mercado Pago trata esses dados também como controlador, conforme a política de privacidade dele;
• Transportadoras e Correios, para entregar e, se preciso, recolher o equipamento;
• Provedores de tecnologia que hospedam o site, o banco de dados, a autenticação e o envio de e-mails, que atuam como operadores e só tratam os dados conforme nossas instruções;
• Google LLC, quando você escolhe entrar com a conta Google, para confirmar a sua identidade no login, conforme a política de privacidade do Google (policies.google.com/privacy);
• Google LLC, pelo serviço reCAPTCHA, que protege o cadastro e a finalização do pedido contra robôs. Para isso, o Google recebe dados técnicos do seu acesso (como endereço IP, navegador e interação com a página), conforme a política de privacidade do Google (policies.google.com/privacy);
• Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram), que recebe as imagens e os textos das publicações que a ESENCO faz na própria Página e no próprio Instagram, conforme a política de privacidade da Meta (facebook.com/privacy/policy);
• Contabilidade e autoridades fiscais, para cumprimento de obrigações tributárias;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

4.2 Alguns desses provedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue os arts. 33 a 36 da LGPD, com a adoção de garantias contratuais de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

4.3 Em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Pedidos, notas fiscais e registros financeiros: por no mínimo 5 (cinco) anos, prazo exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro, e pelo prazo para defesa em eventuais ações (art. 27 do CDC).
• Registros de acesso ao site: por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Comunicações de marketing: até você pedir o descadastro ou retirar o consentimento.

5.1 Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

6. Seus direitos

6.1 Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

6.2 Para exercer seus direitos, escreva para atendimento@esencosolucoes.com.br ou chame no WhatsApp (86) 3015-3030, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Os pedidos de acesso completo são respondidos em até 15 (quinze) dias (art. 19, II, da LGPD).

6.3 Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

7. Segurança

7.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas: conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site, senhas cifradas, controle de acesso por perfil no painel interno, armazenamento de documentos em área privada com links temporários e registro de acessos.

7.2 Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da regulamentação vigente (art. 48 da LGPD).

7.3 A ESENCO nunca pede senha, código do aplicativo ou dados completos do cartão por telefone, e-mail ou mensagem. Desconfie de quem pedir.

8. Crianças e adolescentes

8.1 A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores coletados sem autorização do responsável legal, eles serão eliminados.

9. Sites de terceiros

9.1 Ao ser direcionado para sites ou aplicativos de terceiros, como o ambiente de pagamento ou o rastreio da transportadora, valem as políticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura delas.

10. Integração com Facebook e Instagram (Meta)

10.1 O portal interno da ESENCO usa um aplicativo da Meta para publicar o conteúdo da ESENCO na Página do Facebook da ESENCO e no Instagram profissional ligado a ela. Só pessoas autorizadas da equipe da ESENCO fazem essa conexão, entrando com a própria conta do Facebook e escolhendo a Página da empresa. O aplicativo não é usado por clientes nem por outras pessoas.

10.2 Ao conectar, a ESENCO recebe da Meta somente: o nome e o código de identificação da Página escolhida; a chave de acesso que permite publicar nessa Página; e o código de identificação e o nome de usuário (@) do Instagram profissional ligado a ela. A ESENCO não recebe a senha do Facebook, e o aplicativo não lê mensagens, comentários, lista de amigos, lista de seguidores nem publicações pessoais de ninguém.

10.3 Esses dados são usados apenas para publicar as imagens e os textos das ofertas da ESENCO e para mostrar, no portal, qual conta está conectada. Eles não são usados para publicidade direcionada, não são vendidos e não são compartilhados com outras empresas além da própria Meta.

10.4 A chave de acesso fica guardada no banco de dados do portal, em área restrita, e não fica visível para a equipe nas telas do sistema. Os dados ficam guardados enquanto a conta estiver conectada. Ao clicar em “Desconectar” no portal, a chave e os dados da Página e do Instagram são apagados na hora.

10.5 Como pedir a exclusão desses dados: (a) um administrador da Página pode remover o aplicativo no Facebook, em Configurações e privacidade › Configurações › Integrações comerciais, o que cancela a chave de acesso; ou (b) qualquer pessoa pode pedir a exclusão pelo e-mail atendimento@esencosolucoes.com.br ou pelo WhatsApp (86) 3015-3030. Os pedidos são atendidos em até 15 (quinze) dias, com a confirmação enviada a quem pediu.

11. Alterações desta Política

11.1 Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da versão em vigor aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na Área do Cliente.

12. Lei aplicável e foro

12.1 Esta Política é regida pela legislação brasileira. Para titulares consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio; nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI.

Leia também: Termos de uso. O PDF de cada documento em vigor fica em Suporte › Documentos.